Documento oficial

Termos de Uso

O que este site é, o que ele não é, e as regras de quem usa.

Última atualização: 25 de julho de 2026

1. O que é este site

Um espaço de conteúdo e produtos digitais sobre direito empresarial, tecnologia e inteligência artificial, operado por Juan Martins Morilhas. Aqui você encontra materiais gratuitos, ferramentas, guias pagos e programas de acompanhamento.

O atendimento jurídico — parecer, contrato, operação, representação — é prestado pelo GPF Advogados, sociedade da qual sou sócio, mediante contratação formal e específica. Nada neste site inicia esse tipo de relação.

2. As ferramentas gratuitas

O Anonimizador, o Diagnóstico de Prontidão em IA e o Gerador de Política de Uso são oferecidos gratuitamente, no estado em que se encontram, para ajudar você a organizar o próprio trabalho.

O que elas fazem

• Anonimizador: identifica e substitui nomes, documentos, valores e endereços por etiquetas, dentro do seu navegador. A detecção é automática e pode deixar algo passar ou marcar demais — revisar o resultado é responsabilidade sua, e o próprio produto avisa isso na tela.
• Diagnóstico: gera uma pontuação e um relatório a partir das suas respostas. É um retrato indicativo, não uma auditoria.
• Gerador de Política: produz uma minuta-base para adaptação. Precisa de revisão por profissional antes de ser adotada na sua empresa.

O que você não deve fazer com elas

• Usar de forma automatizada, em massa ou para sobrecarregar o serviço
• Copiar o código, revender ou oferecer como serviço próprio
• Usar para qualquer finalidade ilícita

3. Os produtos pagos

Guias, kits e cursos são vendidos pela plataforma Hotmart, que processa o pagamento e faz a entrega. A relação de compra é regida também pelos termos da plataforma.

Garantia

Todo produto digital tem sete dias de garantia, contados da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, você pede o reembolso e recebe de volta — sem precisar justificar. O pedido é feito diretamente na plataforma ou respondendo o e-mail da compra.

Licença de uso

Ao comprar, você recebe uma licença pessoal e intransferível para usar o material na sua atividade — inclusive adaptando os modelos editáveis à sua empresa ou aos seus clientes. O que você não pode: revender o material, distribuí-lo publicamente, ou oferecê-lo como produto seu.

4. Propriedade intelectual

Os textos, guias, modelos, ferramentas e o código deste site são de minha autoria e protegidos por direito autoral. Citar trechos com atribuição é bem-vindo. Reproduzir integralmente, sem autorização, não.

5. Limitação de responsabilidade

Eu me esforço para que o conteúdo seja correto e atualizado, mas ele é geral por natureza e não considera as particularidades do seu caso. Decisões tomadas com base neste material são suas. Para situação concreta, consulte um advogado — o seu, ou o GPF.

As ferramentas são oferecidas sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de resultado específico. Se uma delas ficar fora do ar, ou se a detecção automática falhar em algum caso, não há responsabilidade minha por prejuízo decorrente do uso.

6. Publicidade e prudência profissional

Sou advogado inscrito na OAB e observo as regras de publicidade da profissão, incluindo o Provimento 205/2021. Por isso você não vai encontrar aqui promessa de resultado, comparação com colegas, captação de causa nem divulgação de desfecho de cliente. O conteúdo trata de método e informação — nunca de casos individuais identificáveis.

7. Cancelamento e mudanças

Posso alterar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta gratuita a qualquer momento. Produtos já comprados continuam acessíveis conforme a entrega feita na plataforma.

Estes termos podem mudar; a data no topo indica a última versão.

8. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para questões que não puderem ser resolvidas diretamente — e a via direta é sempre a primeira: escreva para juan@juanmorilhas.com.br.